Estado deixou de investir quase R$ 40 milhões na área. Defesa Civil catarinense diz que problemas com licitações impediram aporte do montante
Foto: Rio do Sul do Alto
Santa Catarina usou menos da metade do orçamento previsto em 2024 para programas de prevenção e gestão de risco para desastres climáticos, apontou relatório do Tribunal de Contas do Estados (TCE). Quase R$ 40 milhões deixaram de ser investidos.
A Secretaria de Estado da Defesa Civil disse que problemas com licitações fizeram com que o montante total não fosse utilizado.
O orçamento previsto para a prevenção de desastres climáticos em Santa Catarina em 2024 era de R$ 70,5 milhões, mas menos da metade do valor foi efetivamente utilizada: apenas R$ 30,8 milhões foram aplicados. A falta de investimento contrasta com a realidade enfrentada pelo estado ao longo do ano, marcado por três eventos climáticos graves que deixaram um rastro de destruição em diferentes regiões.
Em janeiro, uma forte chuva provocou estragos em ao menos três municípios e resultou na morte de um jovem de 17 anos, arrastado pela correnteza de um rio. Em maio, mais de 400 pessoas ficaram desalojadas e 160 desabrigadas após um fim de semana de chuvas intensas que levou sete cidades a decretarem situação de emergência. Já em dezembro, mais da metade do estado entrou em estado de atenção, com 22 municípios afetados por temporais e risco alto de ocorrências graves.
Os números reforçam a importância do investimento em prevenção, alerta o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O diretor-geral de Controle Externo do órgão, Sidney Tavares Júnior, afirma que o ideal seria gastar o máximo possível dos recursos disponíveis. “O estado precisa estar preparado para alertas e para a mitigação desses eventos. Santa Catarina é historicamente assolada por fenômenos climáticos extremos. A Defesa Civil deve estar sempre atenta e pronta para responder à população”, disse.
Entre 2013 e 2023, Santa Catarina foi o estado brasileiro que mais decretou calamidade pública, com mais de quatro mil decretos. Nesse período, 148 pessoas morreram em decorrência de desastres climáticos, quase 57 mil ficaram desabrigadas e ao menos 450 mil precisaram deixar temporariamente suas casas.
Parte da frustração na aplicação dos recursos em 2024 se deve à falta de sucesso em licitações para obras de prevenção. O secretário de Estado da Defesa Civil, Mário Hildebrandt, destacou que duas importantes obras não saíram do papel: as barragens de Botuverá e Mirim Doce. “Infelizmente o processo licitatório não teve êxito e tivemos que suspender a licitação, o que impediu o gasto e o investimento previsto. O mesmo aconteceu com projetos de reforma em outras barragens, que foram adiados por conta de atrasos nos processos”, explicou.
Para a professora Marina Hirota, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que estuda os efeitos das mudanças climáticas, a ausência de ações preventivas pode custar vidas. Ela alerta que nem sempre é possível evacuar áreas a tempo ou evitar o impacto direto de um evento climático. “Às vezes a consequência não é apenas a morte durante o desastre, mas o trauma, o impacto emocional, a perda de bens e da atividade econômica. Esses eventos deixam um legado na memória das pessoas, alimentando o medo e reduzindo a capacidade de ação”, afirmou.
O TCE encaminhará seu relatório ao governo estadual, ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa, o que pode gerar abertura de processos para apuração de responsabilidades. O valor não utilizado em 2024 permanece nos cofres públicos e integra o orçamento da Defesa Civil para 2025, que prevê R$ 281 milhões. Segundo Sidney Tavares Júnior, houve um aumento dos investimentos no segundo semestre de 2024, e o tribunal continuará acompanhando os números para avaliar se essa tendência se mantém ao longo deste ano.
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