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POLÍTICA
10/07/2025 19h15

SC proíbe criação, venda e circulação de pitbulls e outras raças consideradas agressivas

Medida assinada pelo governador Jorginho Mello exige castração, uso de focinheira e limita circulação de pitbulls e outras dez raças em Santa Catarina

Foto: Freepik/Ilustrativa.

Um decreto assinado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), passou a proibir oficialmente em todo o estado a criação, venda e circulação de pitbulls e outras dez raças de cães consideradas derivadas. A norma, publicada na quarta-feira (9), também determina medidas como castração obrigatória dos animais e uso de focinheira, guia e enforcador em locais públicos.



Além das regras para os cães, o decreto define que apenas pessoas maiores de 18 anos podem conduzir esses animais nas ruas. A fiscalização será feita em conjunto por órgãos estaduais e municipais.



A regulamentação, de autoria do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB-SC), foi criada em 2007, mas só agora recebeu decreto formalizando as regras em todo o estado. A medida tem como objetivo reduzir riscos à população, principalmente em áreas de grande circulação como praças, parques, escolas e hospitais.


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As raças incluídas no decreto são:



— American Pit Bull Terrier

— Staffordshire Bull Terrier

— American Bully

— American Staffordshire Terrier

— Red Nose

— Pit Monster

— Exotic Bully

— American Bully Pocket/Pocket Bully

— American Bully Micro/Micro Bully

— American Bully Micro Exotic/Micro Exotic



A lei estadual vale exclusivamente para Santa Catarina e prevê punições em caso de descumprimento, que ainda devem ser detalhadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.



 



 



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Fonte: Redação
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