Medida assinada pelo governador Jorginho Mello exige castração, uso de focinheira e limita circulação de pitbulls e outras dez raças em Santa Catarina
Um decreto assinado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), passou a proibir oficialmente em todo o estado a criação, venda e circulação de pitbulls e outras dez raças de cães consideradas derivadas. A norma, publicada na quarta-feira (9), também determina medidas como castração obrigatória dos animais e uso de focinheira, guia e enforcador em locais públicos.
Além das regras para os cães, o decreto define que apenas pessoas maiores de 18 anos podem conduzir esses animais nas ruas. A fiscalização será feita em conjunto por órgãos estaduais e municipais.
A regulamentação, de autoria do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB-SC), foi criada em 2007, mas só agora recebeu decreto formalizando as regras em todo o estado. A medida tem como objetivo reduzir riscos à população, principalmente em áreas de grande circulação como praças, parques, escolas e hospitais.
As raças incluídas no decreto são:
— American Pit Bull Terrier
— Staffordshire Bull Terrier
— American Bully
— American Staffordshire Terrier
— Red Nose
— Pit Monster
— Exotic Bully
— American Bully Pocket/Pocket Bully
— American Bully Micro/Micro Bully
— American Bully Micro Exotic/Micro Exotic
A lei estadual vale exclusivamente para Santa Catarina e prevê punições em caso de descumprimento, que ainda devem ser detalhadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp. Entre aqui.