Braço do Norte, Gravatal, Capivari de Baixo, Pescaria Brava, Grão-Pará e Rio Fortuna estão entre os municípios notificados pelo Tribunal de Contas nos primeiros meses de 2025
Foto: TCE/SC/Divulgação
Municípios da região da Amurel foram incluídos na lista de mais de 70 cidades catarinenses que receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) por problemas na arrecadação ou por extrapolarem o limite de gastos com pessoal — os dados se referem ao primeiro quadrimestre de 2025 e foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE
Braço do Norte, Gravatal, Capivari de Baixo, Grão-Pará e Rio Fortuna receberam alertas por não atingirem a meta de arrecadação em pelo menos um dos bimestres iniciais do ano — em alguns casos, os avisos se repetiram no primeiro e no segundo bimestres, o que indica uma tendência preocupante nas finanças municipais
Pescaria Brava, por sua vez, foi notificada por ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal — o município comprometeu 53,28% da receita corrente líquida com a folha, valor acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal — quando ultrapassa o limite de 51,3%, o município fica proibido de conceder aumentos salariais, contratar novos servidores, criar cargos ou pagar horas extras
No total, o TCE emitiu 104 alertas para 68 municípios por arrecadação abaixo da meta e 14 por gastos excessivos com servidores — os dados foram enviados pelas próprias prefeituras ao tribunal até o início de julho
Além dos municípios da Amurel, outras cidades vizinhas também foram alertadas — a recomendação do TCE é que as administrações municipais ajustem suas finanças para evitar sanções mais severas e garantir o equilíbrio das contas públicas
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