Agente público e diretores de instituição de ensino são alvo por contratos irregulares e pagamentos indevidos entre 2021 e 2024
Foto: Divulgação MPSC
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), a chamada “Operação Ubiquidade” em Criciúma e Balneário Rincão. A ação tem como objetivo apurar indícios de irregularidades em contratos públicos e pagamentos suspeitos que teriam ocorrido entre 2021 e 2024.
Segundo o MPSC, a investigação envolve um agente público comissionado e diretores de uma instituição de ensino da região. As apurações apontam que contratos de prestação de serviços, que deveriam ser executados para atividades municipais, podem ter sido usados como meio para repassar vantagens indevidas. A empresa beneficiada seria de propriedade da esposa do agente público investigado, e segundo os promotores, não contava com funcionários e tinha estrutura incompatível para cumprir os serviços contratados. Além disso, ela ocupava simultaneamente um cargo com carga horária de 200 horas mensais, o que tornaria inviável a execução do contrato de consultoria.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, incluindo residências e sedes das instituições envolvidas. Documentos, computadores e outros materiais foram recolhidos para análise. A ação visa reunir provas que confirmem a execução dos supostos pagamentos irregulares e identificar todos os envolvidos no esquema.
O GAECO atua como força-tarefa do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros, com foco no combate a organizações criminosas que atuam no setor público.
O nome da operação faz referência à impossibilidade prática de execução dos serviços contratados pela empresa investigada, reforçando a suspeita de que os contratos teriam caráter fraudulento. O processo segue sob sigilo, e novas informações serão divulgadas à medida que a investigação avançar.
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