Decisão considera ausência de fatos recentes e aponta possibilidade de medidas cautelares alternativas
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (5), a revogação da prisão preventiva do prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (Progressistas), detido desde o dia 8 de janeiro no âmbito da Operação Coleta Seletiva, que investiga supostas irregularidades em contratos de coleta de resíduos sólidos no município.
A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que a manutenção da prisão não se mostrava adequada diante da ausência de fatos novos ou contemporâneos que justificassem a medida.
Segundo o entendimento do STJ, as condutas investigadas concentram-se, em sua maioria, entre os anos de 2021 e 2023. Para o relator, a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações excepcionais, quando houver risco concreto à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal, o que, no caso, não teria sido demonstrado de forma suficiente.
O ministro também destacou que os crimes apurados não envolvem violência ou grave ameaça, ressaltando que eventuais riscos podem ser mitigados por meio de medidas cautelares menos gravosas, a serem avaliadas pela Justiça de Santa Catarina. Entre elas, estão restrições ao exercício de funções administrativas ou outras determinações previstas no Código de Processo Penal.
Júnior de Abreu Bento foi preso durante a segunda fase da Operação Coleta Seletiva, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, que apura a existência de um esquema de fraudes em licitações, direcionamento de editais e possíveis prejuízos aos cofres públicos. Além do prefeito, outros investigados também foram alvo de prisões e medidas cautelares.
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