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POLÍTICA
20/01/2021 13h25

Operação Alcatraz: Justiça determina que Julio Garcia seja afastado do cargo de deputado

Decisão da juíza federal Janaína Cassol também inclui afastamento do posto de presidente da Alesc. Cabe recurso. Operação investiga suspeita de fraudes de mais de R$ 50 milhões

A Justiça Federal de Florianópolis, na decisão que decretou a prisão domiciliar do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), também decidiu pela suspensão do mandado eletivo dele, com afastamento do cargo de deputado estadual e do posto de presidente da Casa. Cabe recurso.



O político foi preso na manhã de terça-feira (19) na Capital catarinense, na segunda fase da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu, que afirmou que o mandado que prevê a prisão domiciliar do político foi cumprido.A Alesc informou que até as 8h desta quarta-feira (20) ainda não foi notificada da decisão.



Além de Garcia, Milton Martini, ex-Secretário de Administração do Estado, e Jefferson Colombo, diretor da Apporti Soluções em Tecnologia, foram presos. No despacho que autorizou as prisões a força-tarefa da operação Alcatraz apresenta como provas e-mails, planilhas, anotações e documentos apreendidos em outras fases da ação.



Sobre Martini, o despacho judicial classifica o ex-secretário como um dos principais articuladores do suposto esquema de desvio de recursos públicos. A investigação aponta que o esquema existe há mais de 10 anos no governo estadual catarinense.




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Na decisão, a juíza federal Janaína Cassol apontou a necessidade de afastar Garcia do mandato eletivo por conta da influência do político.



“Os crimes praticados têm relação direta com a sua influência política, a qual não perdeu sua força mesmo quando estava sem nenhum cargo [entre a aposentadoria junto ao Tribunal de Contas do Estado e a eleição para o atual mandato de deputado estadual]”, escreveu.



A juíza reforçou também considerar que quaisquer medidas restritivas ao político “seriam inócuas - e até inviáveis - sem o afastamento das funções, dada as características da atividade de parlamentar”.



Na decisão, a Justiça determinou que o 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, em até 24 horas, deveria ser notificado da decisão de afastamento e prisão do deputado. Caso seja confirmado, quem assume é o suplente Jean Kuhlmann (PSD).



Ainda pela decisão da juíza, o afastamento de Garcia seria mantido mesmo que revogada a prisão preventiva. Ele terá direito a continuar recebendo o salário de deputado estadual.



Contraponto


A defesa de Julio Garcia afirmou que não há envolvimento dele em qualquer ato ilícito e apontou a inexistência de pressupostos legais e constitucionais que justifiquem a prisão.


A defesa de Jefferson Colombo disse que considera a prisão preventiva desnecessária, já que o cliente não representa ameaça à sociedade nem às investigações, e que esteve na Polícia Federal naterça-feira e prestou esclarecimentos.


Fonte: G1.com Foto: G1.com
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