Decisão da juíza federal Janaína Cassol também inclui afastamento do posto de presidente da Alesc. Cabe recurso. Operação investiga suspeita de fraudes de mais de R$ 50 milhões
A Justiça Federal de Florianópolis, na decisão que decretou a prisão domiciliar do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), também decidiu pela suspensão do mandado eletivo dele, com afastamento do cargo de deputado estadual e do posto de presidente da Casa. Cabe recurso.
O político foi preso na manhã de terça-feira (19) na Capital catarinense, na segunda fase da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu, que afirmou que o mandado que prevê a prisão domiciliar do político foi cumprido.A Alesc informou que até as 8h desta quarta-feira (20) ainda não foi notificada da decisão.
Além de Garcia, Milton Martini, ex-Secretário de Administração do Estado, e Jefferson Colombo, diretor da Apporti Soluções em Tecnologia, foram presos. No despacho que autorizou as prisões a força-tarefa da operação Alcatraz apresenta como provas e-mails, planilhas, anotações e documentos apreendidos em outras fases da ação.
Sobre Martini, o despacho judicial classifica o ex-secretário como um dos principais articuladores do suposto esquema de desvio de recursos públicos. A investigação aponta que o esquema existe há mais de 10 anos no governo estadual catarinense.
Na decisão, a juíza federal Janaína Cassol apontou a necessidade de afastar Garcia do mandato eletivo por conta da influência do político.
“Os crimes praticados têm relação direta com a sua influência política, a qual não perdeu sua força mesmo quando estava sem nenhum cargo [entre a aposentadoria junto ao Tribunal de Contas do Estado e a eleição para o atual mandato de deputado estadual]”, escreveu.
A juíza reforçou também considerar que quaisquer medidas restritivas ao político “seriam inócuas - e até inviáveis - sem o afastamento das funções, dada as características da atividade de parlamentar”.
Na decisão, a Justiça determinou que o 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, em até 24 horas, deveria ser notificado da decisão de afastamento e prisão do deputado. Caso seja confirmado, quem assume é o suplente Jean Kuhlmann (PSD).
Ainda pela decisão da juíza, o afastamento de Garcia seria mantido mesmo que revogada a prisão preventiva. Ele terá direito a continuar recebendo o salário de deputado estadual.
Contraponto
A defesa de Julio Garcia afirmou que não há envolvimento dele em qualquer ato ilícito e apontou a inexistência de pressupostos legais e constitucionais que justifiquem a prisão.
A defesa de Jefferson Colombo disse que considera a prisão preventiva desnecessária, já que o cliente não representa ameaça à sociedade nem às investigações, e que esteve na Polícia Federal naterça-feira e prestou esclarecimentos.
