Patrick Corrêa ainda foi condenado à perda do cargo público, mas poderá recorrer da decisão
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Em julgamento realizado nesta quinta-feira (18), na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por crimes ligados à Operação Mensageiro, que apura fraudes em contratos de coleta de lixo em municípios catarinenses.
A pena definida foi de 19 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de três anos e seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto. O prefeito também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 4,9 mil e teve declarada a perda de R$ 150 mil em favor do Estado.
Patrick Corrêa ainda foi condenado à perda do cargo público, mas poderá recorrer da decisão. Até que o processo transite em julgado, sem possibilidade de novos recursos, ele poderá permanecer no exercício da função.
O prefeito ficou preso por quase cinco meses em 2023 e se tornou réu na Operação Mensageiro. Na ocasião, chegou a ser afastado preventivamente do cargo por seis meses, mas retornou à prefeitura após o término do prazo, em março de 2024. Em outubro do mesmo ano, foi reeleito para um segundo mandato à frente do Executivo municipal.
Segundo a investigação, Patrick Corrêa teria solicitado o pagamento ilegal de R$ 40 mil para quitar valores atrasados da Prefeitura de Imaruí com a empresa Serrana Engenharia, apontada como pivô do esquema investigado. Durante a primeira fase da operação, um mandado de busca e apreensão realizado na prefeitura localizou R$ 10 mil em uma sacola sobre a mesa do prefeito, valor que, conforme a investigação, seria “indicativo do recebimento de propina”.
Os investigadores também apontaram que o prefeito teria recebido “mesadas” de R$ 5 mil entre março de 2021 e maio de 2022. No total, o Ministério Público estima que ele tenha recebido, em tese, R$ 160 mil em vantagens indevidas. A defesa nega as acusações.
Em nota, a defesa de Patrick Corrêa informou que pretende recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirmou confiar em uma reavaliação do caso, sustentando a insuficiência de provas para a manutenção da condenação.
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