IMA concede Autorização de Uso Antecipado do Solo para pavimentação em Treviso e inaugura novo fluxo de licenciamento ambiental com segurança jurídica e critérios de proteção ambiental
Foto: Arquivo/IMA
O Sul de Santa Catarina passou a contar com um novo encaminhamento para obras em áreas ambientalmente sensíveis após o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) emitir a primeira Autorização de Uso Antecipado do Solo no contexto da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. A medida marca o início de um fluxo institucional voltado à conciliação entre desenvolvimento regional e proteção ambiental.
A autorização foi concedida à Prefeitura de Treviso e está relacionada à pavimentação de um eixo viário intermunicipal. O procedimento permite a análise técnica prévia da viabilidade da obra em uma região que concentra passivos ambientais históricos, respeitando os critérios de preservação ambiental. A iniciativa foi pactuada com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal e estabelece maior previsibilidade e segurança jurídica nos processos de licenciamento.
De acordo com o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior, a emissão da autorização representa um avanço na condução de temas complexos no Sul catarinense. Segundo ele, o novo fluxo demonstra que é possível atender demandas históricas da região com responsabilidade técnica, diálogo institucional e respeito às normas ambientais, oferecendo respostas mais claras à sociedade.
O coordenador Regional do Meio Ambiente de Criciúma, Ibanez Anibal Zanette, explica que a autorização segue critérios definidos no âmbito do Grupo de Trabalho de Assessoramento (GTA), construídos em conjunto com órgãos de controle ao longo do último ano. Conforme Zanette, o procedimento estabelece um fluxo mais claro e seguro para a análise de intervenções em áreas abrangidas pela ACP do Carvão.
Além do impacto na infraestrutura e na mobilidade regional, o novo modelo fortalece a governança ambiental e reduz incertezas para o poder público e para a população local. Com a iniciativa, o IMA reforça o papel do Estado na mediação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, alinhando planejamento, controle e diálogo institucional.
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