Especialista alerta gestores sobre importância da arrecadação na transição para o novo imposto IBS
Foto: Divulgação
Os municípios brasileiros têm até o fim de 2026 para garantir que suas receitas futuras não sejam comprometidas. Pela regra de transição da Reforma Tributária, a arrecadação de ISS e ICMS entre 2019 e 2026 será usada para definir quanto cada cidade receberá do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os tributos atuais a partir de 2033. Essa média influenciará a distribuição de recursos até 2077.
O advogado e especialista tributário Adriano dos Santos, explica que apenas a arrecadação efetivamente paga até o fim do ano será considerada. “Uma arrecadação extra de ISS em 2026 de apenas R$ 50 mil pode gerar cerca de R$ 1 milhão a mais para o município durante a transição do IBS. Qualquer descuido agora pode impactar o orçamento por décadas”, alerta, em entrevista ao Jornal Hora Hiper, da rádio Hiperativa FM 96,7.
Para proteger a receita, Adriano orienta ações como intensificação da fiscalização, revisão cadastral, execução de débitos e redução da dívida ativa. “É uma oportunidade única para os gestores garantirem sustentabilidade financeira de longo prazo”, reforça.
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