Nova legislação reforça direitos da comunidade surda e promove igualdade na educação estadual
Os direitos da comunidade surda no Estado foram recentemente assegurados por uma nova legislação. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei proposto pelo Deputado Estadual Estêner Soratto (PL), que aborda os direitos das pessoas com deficiência. A nova legislação sugere mudanças significativas no acesso de estudantes com deficiência à educação bilíngue nas escolas do Estado.
O projeto de Soratto estipula que a rede pública estadual de ensino deve garantir o acesso à educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e em Língua Portuguesa escrita como segunda língua. Esta medida será aplicada desde a educação infantil até a educação superior, abrangendo todos os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas. “Com esta aprovação, a Casa assegura às pessoas surdas que buscam igualdade em Santa Catarina mais direitos. Aproveito para parabenizar o trabalho da Associação Lagunense de Pais e Amigos dos Surdos (Alpas). A proposta surgiu de várias reuniões com diretores e representantes da entidade e do IFSC bilíngue,” destacou o Deputado Soratto.
Além disso, a proposta prevê que na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a educação bilíngue seja oferecida por professores bilíngues, preferencialmente surdos. Com a aprovação no plenário da Assembleia, o projeto de lei segue agora para sanção do Governador Jorginho Mello (PL). Esta conquista representa um marco significativo na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades para todos os catarinenses.
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