Na avaliação dos delegados, a medida não fortalece a democracia, mas sim a impunidade
Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados
Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem pode trazer para o país, caso seja aprovada. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Na avaliação dos delegados, a medida não fortalece a democracia, mas sim a impunidade. As críticas foram divulgadas em nota pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) nesta sexta-feira (19).
Segundo a entidade, a PEC representa um retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e abrir espaço para a impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem ineficazes, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas.
“Tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”, afirma a nota.
A ADPF também alertou que o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República, além de limitar a atuação dos órgãos de persecução penal.
Os delegados destacaram ainda que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais, mas defenderam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis.
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