Promotorias das áreas criminal e da Infância e Juventude apontam necessidade de mais esclarecimentos sobre os fatos
Foto: Divulgação/ Redes Sociais
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai solicitar à Polícia Civil a realização de diligências complementares para aprofundar as investigações sobre a morte do cão Orelha, registrada na Praia Brava, em Florianópolis. A medida foi definida após análises realizadas tanto pela área criminal quanto pela Promotoria da Infância e Juventude da Capital.
A 10ª Promotoria de Justiça, responsável por casos envolvendo adolescentes, identificou inconsistências e lacunas no Boletim de Ocorrência Circunstanciado que precisam ser esclarecidas. O objetivo é apurar, com maior precisão, a eventual participação de menores em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais relacionados ao caso.
Paralelamente, o Ministério Público também investiga a possível ocorrência de coação no curso do processo e ameaças envolvendo familiares dos adolescentes apurados e um porteiro de um condomínio localizado na Praia Brava. Já a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, que acompanha o inquérito referente a adultos, avaliou como necessária a ampliação da apuração para detalhar os acontecimentos e confirmar se os fatos investigados têm ou não relação direta com a agressão aos animais.
As investigações que envolvem adolescentes seguem sob sigilo, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe qualquer divulgação que permita a identificação direta ou indireta dos envolvidos. A condução do procedimento também respeita normas internacionais de proteção integral, assegurando a preservação da privacidade em todas as etapas.
Para dar suporte às apurações, o MPSC colocou à disposição das Promotorias estruturas especializadas, como o CyberGAECO, voltado à investigação de crimes digitais, e o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que atua em casos de maus-tratos e proteção animal.
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