Operações simultâneas em quatro regiões resultam em ações penais, regularizações e recuperação de valores expressivos
Divulgação: MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina identificou quase R$ 10 milhões em irregularidades fiscais no setor de combustíveis após uma série de operações realizadas pelas Promotorias de Justiça da Ordem Tributária nas regiões de Criciúma, Blumenau, Joinville e Lages. As ações, voltadas ao combate à sonegação e a práticas que comprometem a arrecadação estadual, resultaram em medidas penais e administrativas, além de estimular a regularização de empresas investigadas.
Segundo o Coordenador do Centro Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, o esforço conjunto busca reforçar a repressão a ilícitos tributários e ampliar a prevenção no setor. Em Criciúma, quatro postos de combustíveis são investigados por possíveis práticas de sonegação previstas na Lei nº 8.137/90, com irregularidades próximas a R$ 4 milhões. Em Lages, administradores de empresas de Otacílio Costa foram denunciados por integrarem um grupo econômico irregular e suprimirem ICMS, acumulando notificações superiores a R$ 500 mil. A atuação levou ainda a parcelamentos acima de R$ 200 mil e ao pagamento de mais de R$ 800 mil em tributos e encargos.
Na região de Joinville, três empresas aderiram ao parcelamento após notificações da Promotoria, ajudando a regularizar débitos que, somados aos apurados em Rio Negrinho, Canoinhas e Mafra, ultrapassam R$ 2,28 milhões. Já em Blumenau, oito empresas acertaram pendências que superam R$ 2 milhões, enquanto dois casos resultaram no oferecimento de denúncias criminais envolvendo R$ 704 mil atribuídos a crimes contra a ordem tributária.
Todas as ações integram a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Mercado de Combustíveis, iniciativa do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. O movimento, que ocorre de forma coordenada em vários estados, busca reforçar a fiscalização em um setor historicamente marcado por fraudes bilionárias e que impactam diretamente serviços públicos essenciais. A operação reúne Ministérios Públicos estaduais, Secretarias da Fazenda e órgãos parceiros como PROCON, ANP, IPEM e forças policiais.
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