Polícia Civil de Santa Catarina vai instaurar inquérito para apurar uso de aulas apenas por vídeos; processo pode ser cancelado e instrutor responsabilizado por falsidade ideológica
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Detran de Santa Catarina emitiu um alerta à população após a Agência de Trânsito de Araranguá identificar irregularidades em um processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a Polícia Civil de Santa Catarina, o caso envolve uma candidata que iniciou o processo por meio da plataforma oficial do programa CNH do Brasil, realizando as etapas de cadastro e prova teórica. Restava pendente apenas a fase final, a prova prática de direção veicular, aplicada em Araranguá por policiais civis devidamente designados e capacitados.
Conforme a legislação de trânsito, para realizar a prova prática é obrigatória a participação prévia em, no mínimo, duas horas-aula práticas presenciais para as categorias A e B, registradas no sistema oficial. As aulas devem ser realizadas junto a Centro de Formação de Condutores ou com instrutor devidamente credenciado pelo Detran/SC.
Segundo a Agência de Trânsito, foi verificado que, neste caso, as aulas práticas presenciais não foram realizadas. O instrutor teria encaminhado apenas vídeos explicativos, sem o comparecimento físico da candidata para o treinamento obrigatório. O contato entre a candidata e o instrutor autônomo ocorreu via WhatsApp, por meio de número disponibilizado dentro do próprio sistema da plataforma.
A conduta pode caracterizar, em tese, crime de falsidade ideológica ou documental, além de configurar irregularidade administrativa. Entre as possíveis consequências estão o cancelamento do processo de habilitação, responsabilização administrativa do instrutor e responsabilização criminal dos envolvidos.
A Polícia Civil informou que será instaurado inquérito policial para apurar o possível delito de falsidade documental ou ideológica. Também haverá comunicação formal ao Detran/SC para providências quanto ao credenciamento do instrutor e à situação do processo de CNH da candidata.
A Agência de Trânsito reforça que o cumprimento integral das etapas presenciais é exigência legal e medida de segurança pública, destacando que a formação adequada do condutor é fundamental para a preservação de vidas no trânsito. A orientação é para que candidatos realizem todas as etapas obrigatórias presencialmente, exijam o cumprimento correto da carga horária prática, não aceitem “facilidades” ou atalhos e denunciem irregularidades à Agência de Trânsito ou à Polícia Civil.
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