O condutor demonstrou nervosismo durante uma abordagem, o que levou a PRF a fazer uma vistoria no veículo
Uma pistola Taurus de calibre 380 carregada com 15 munições foi apreendida ontem (21) à tarde na BR-101, em Laguna. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma abordagem e o motorista de um Cobalt, com placas de Guaíba (RS), demonstrou bastante nervosismo.
A reação do condutor de 37 anos levou os policiais a fazerem uma vistoria minuciosa no veículo. A pistola estava dentro do carro.
No porta-luvas também foram apreendidos mais cinco cartuchos de espingarda de calibre 12. Ele não tinha porte de arma e foi conduzido à Central de Polícia Civil da cidade.
Posse
Com o direito à posse, a arma de fogo só pode ser mantida no interior de residência ou em local de trabalho, desde que o dono seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. A legislação brasileira estabelece uma série de requisitos para a aquisição de armas.
Nos casos dos cidadãos comuns, é necessário ter, no mínimo, 25 anos. Além disso, é preciso apresentar documento comprobatório de ocupação lícita; declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido; declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; comprovação de idoneidade, de aptidão psicológica e de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, entre outros documentos.
Porte
Já o porte consiste em transitar com a arma de fogo, mantendo-a em um ambiente que não seja a residência ou local de trabalho do dono do armamento. A Lei nº 10.826, de dezembro de 2003, proíbe o porte em todo o território nacional, salvo em casos específicos.
Também é permitido quando o cargo ou função exige o uso desse tipo de equipamento. O porte funcional se aplica a diversos profissionais da área de segurança pública, como policiais militares e civis, integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência, integrantes das Forças Armadas, empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, entre outros.
