Réu, que já cumpria pena por estupro e homicídio, recebeu nova condenação por assassinar a ex-companheira diante dos filhos
Divulgação: MPSC
O homem acusado de cometer dois assassinatos em Bom Jardim da Serra em 2023 voltou ao Tribunal do Júri nesta sexta-feira (29) e recebeu mais uma condenação: 30 anos de prisão pelo homicídio da ex-companheira, estrangulada e esfaqueada na frente dos dois filhos em 18 de setembro daquele ano. Ele já cumpria pena anterior de 30 anos e seis meses pelo estupro, morte e ocultação do corpo de uma jovem na localidade de Rabungo, ocorrido um mês antes.
Escoltado pela Polícia Penal, o réu chegou ao fórum da comarca de São Joaquim nas primeiras horas do dia. Após ouvir a nova sentença, retornou imediatamente ao presídio, onde seguirá em regime fechado. Com o acúmulo das penas, poderá permanecer preso pelo período máximo permitido pela legislação brasileira: 40 anos.
O julgamento teve como base a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A acusação, conduzida pelo Promotor de Justiça Vinícius Silva Peixoto, sustentou perante os jurados que o crime contra a ex-companheira foi motivado pelo temor de que ela revelasse às autoridades detalhes sobre o homicídio da jovem de Rabungo, cujo corpo só seria encontrado quatro meses depois, enrolado em um tapete.
Embora a nova Lei do Feminicídio ainda não estivesse em vigor à época do crime, o homicídio foi enquadrado na qualificadora referente à violência doméstica. Os jurados também reconheceram a asfixia, o recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de o crime ter sido cometido diante dos filhos — circunstâncias que elevaram a pena.
Para o Promotor de Justiça, a decisão atende ao clamor social. “A comunidade de Bom Jardim da Serra e toda a Serra aguardavam uma resposta firme. Os jurados deixaram claro que a vida dessas mulheres importa, que a morte delas não ficará impune e que a lei existe para ser cumprida”, afirmou.
Como denunciar casos de violência doméstica
Vítimas ou testemunhas podem procurar a Promotoria de Justiça de sua cidade ou a Ouvidoria do MPSC pelo telefone (48) 3229-9306, pelo número 127, pelo e-mail [email protected] ou pelo site da instituição.
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SEAC) também oferece suporte pelo telefone (48) 3330-2570, além de atendimento presencial em Florianópolis e em postos localizados em Lages, Joinville, Balneário Camboriú, Brusque e São José.
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