O laudo permanente ajudará na diminuição da fila por consultas especializadas na rede municipal
Apresentado no plenário, em sessão ordinária desta segunda-feira (10), na Câmara de Capivari de Baixo, o Projeto de Lei que considera indeterminado o prazo de validade do laudo pericial médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Se avançar, a nova regra valerá para o território municipal. A proposta seguiu para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
Conforme a autora da matéria, a vereadora Bia Alves, presidente da Casa Legislativa, o objetivo é colocar fim à validade do laudo pericial sobre o TEA, para fins de obtenção de benefícios às pessoas com deficiência. “O transtorno tem caráter permanente, não justifica exigir laudos atualizados”, afirmou a legisladora.
Ela destaca que o laudo permanente ajudará na diminuição da fila por consultas especializadas na rede municipal, além de dar a estabilidade às pessoas que têm direito, evitando inúmeros exames e reavaliações para comprovar sua condição no pleito de algum benefício. Segundo Bia, frequentemente pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais constantes para comprovação da deficiência, algo desnecessário e que gera diversos gastos emocionais para o autista e para os familiares que necessitam ir em busca de comprovação de algo que é permanente é considerado deficiência em âmbito federal pela lei n. 12.764/12.
A parlamentar destacou que vigoram leis em vários Estados determinando que o laudo médico pericial que atesta o TEA deve possuir validade indeterminada. Projetos no mesmo sentido também estão em tramitação no Congresso Nacional. Muitas vezes a obtenção desse laudo pode ser burocrática e demorada e, por vezes, as famílias não podem acessar os serviços oferecidos pelo poder público – como o atendimento especializado nas áreas de educação e saúde.
O autismo, cientificamente conhecido como Transtorno do Espectro Autista, é uma síndrome caracterizada por problemas na comunicação, na socialização e no comportamento, geralmente diagnosticada entre dois e três anos de idade. A criança apresenta algumas características específicas, como dificuldade na fala e em expressar ideias e sentimentos, mal-estar em meio aos outros e pouco contato visual, além de padrões repetitivos e movimentos estereotipados, como ficar muito tempo sentado balançando o corpo para frente e para trás. O reconhecimento precoce e as terapias comportamentais, educacionais e familiares podem reduzir os sintomas, além de oferecer um pilar de apoio ao desenvolvimento e à aprendizagem.
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