Pamelys de Barros relata pressão e tom ameaçador por parte do Ministério Público durante tramitação de projeto de moradias populares em Braço do Norte
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Na manhã desta segunda-feira, 2, a presidente da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, vereadora Pamelys de Barros, participou do jornal Hora Hiper, da Rádio Hiperativa FM, para comentar sobre a recente aprovação do Projeto de Lei nº 023/2025, que autoriza a desafetação de áreas públicas para a construção de moradias populares no município.
Durante a entrevista, a vereadora expressou críticas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), alegando que o órgão não participou das reuniões convocadas pelo Legislativo e Executivo para discutir o projeto, mesmo tendo sido convidado a contribuir com sugestões. Segundo Pamelys, o MPSC se recusou a participar das discussões.
O projeto original (PL nº 022/2025) havia sido incluído para discussão e votação em regime de urgência, mas foi retirado da pauta na segunda-feira, 26 de maio, a pedido dos próprios vereadores. A decisão foi tomada para permitir a realização de estudos e reuniões com o Executivo. A partir desses encontros, foram solicitadas alterações técnicas e urbanísticas, o que levou à reformulação do projeto, resultando no novo texto, protocolado como PL nº 023/2025.
Pamelys relatou que, mesmo após os ajustes e a abertura ao diálogo, o Ministério Público voltou a procurar a Câmara na sexta-feira, 30 de maio, solicitando novamente a retirada do projeto da sessão extraordinária. Diante do pedido, a vereadora afirma que solicitou um parecer formal do órgão para fundamentar uma eventual decisão. Segundo ela, o documento foi encaminhado à Câmara apenas momentos antes do início da sessão.
A presidente da Câmara disse ter se sentido pressionada pela atuação do Ministério Público, sentimento que, segundo ela, também foi compartilhado por outros vereadores. Pamelys classificou o tom da abordagem como “ameaçador” e demonstrou preocupação com a possibilidade de o MPSC tomar medidas para tentar suspender a decisão da Câmara.
Ela reforçou ainda a importância do projeto para atender à demanda habitacional do município.
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