Relatório da Polícia Civil aponta prefeito como líder de suposto esquema de fraudes em licitações na administração municipal
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (Progressistas), foi indiciado por diversos crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios no município. O relatório final do inquérito, assinado pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil de Santa Catarina, foi encaminhado ao Judiciário na última quinta-feira, dia 27 de junho. Ao todo, 17 pessoas foram indiciadas no âmbito da operação Maestro, que apura irregularidades na administração municipal.
De acordo com a investigação, os crimes estariam ligados a contratos administrativos nas áreas de construção civil. Três casos são citados: a execução de obras no subsolo da Garopaba Pronto Atendimento (GPA), a construção da escola do bairro Encantada e a aquisição de um portão de ferro para o muro da prefeitura.
O inquérito aponta que o grupo seria formado por oito servidores públicos, com o prefeito ocupando o papel de liderança. "A divisão de tarefas é nítida ao notar que Júnior determina as ilegalidades e os demais servidores, valendo-se das suas funções e as excedendo, colocam-na em prática", destaca o relatório.
A organização criminosa, segundo a Polícia Civil, tinha como objetivo direcionar licitações, eliminar a concorrência legal e permitir o desvio de recursos públicos por meio de serviços não executados ou realizados parcialmente. Uma segunda estrutura, externa à prefeitura, contaria com nove pessoas, entre empresários e prestadores de serviço, que teriam cedido empresas para simular a legalidade dos repasses e facilitar contratações irregulares.
Júnior de Abreu foi indiciado por sete crimes: frustração do caráter competitivo de licitação; modificação ou pagamento irregular em contratos administrativos (duas vezes); uso indevido de bens ou rendas públicas (duas vezes); contratação direta fora das hipóteses legais; falsificação ideológica; e organização criminosa. A Polícia Civil também identificou movimentações financeiras incompatíveis com a declaração de bens feita pelo prefeito à Justiça Eleitoral.
Defesa nega acusações
O advogado Guilherme Silva Araujo, que representa o prefeito, afirmou em nota que o indiciamento é uma manifestação unilateral do delegado e não configura denúncia formal ou condenação. Ele defende que não há provas de recebimento de vantagens indevidas ou de enriquecimento ilícito, e sustenta que as denúncias têm motivação política, surgindo em ano eleitoral após sanções aplicadas pela prefeitura a empresários inadimplentes. A defesa afirma confiar na Justiça para esclarecimento dos fatos.
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