Com a decisão, deputados vão votar em plenário pela continuidade ou não do processo.
A denúncia foi apresentada à Alesc no dia 10 de agosto por 16 pessoas, entre elas advogados e empresários, e aceita pelos deputados em 3 de setembro.
No documento apresentado à comissão especial em 29 de setembro, a defesa afirmou que não havia justa causa para a denúncia ser aceita e que não houve conduta ilegal ou omissa por parte do governador.
O que diz o pedido
Os autores do segundo pedido de impeachment afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.
O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.
Em relação à vice, os denunciantes disseram que ela cometeu crime ao se omitir no caso da compra dos aparelhos por R$ 33 milhões.
Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.
Próximos passos
O trâmite é o mesmo do primeiro pedido de impeachment. A comissão terá cinco sessões ordinárias para fazer o parecer indicando se a denúncia deve ou não ser aceita.
Caso os integrantes rejeitem a denúncia, o processo é extinto. Porém, ela precisa ser votada em plenário, como ocorreu com o primeiro pedido no dia 17 de setembro.
Primeiro pedido de impeachment
Os deputados estaduais votaram pelo prosseguimento do primeiro processo de impeachment contra o governador e a vice. Neste caso, a solicitação de afastamento foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal. Esse pedido deve ser avaliado pelo tribunal de julgamento em 22 de outubro.
A Alesc e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) escolheram os cinco deputados e cinco desembargadores que fazem parte do tribunal misto que vai julgar o processo de impeachment contra Moisés e Reinehr.
Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta notícia.
