Célio Antônio (PT) e Mauro Candemil (MDB) aparecem na lista do Tribunal de Contas do Estado
Célio e Mauro. Reprodução/Facebook Célio Antonio
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tornou pública uma nova lista enviada à Justiça Eleitoral contendo os nomes de agentes políticos e civis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis. Esta classificação é aplicada quando o problema identificado não pode mais ser corrigido, e o procedimento é padrão em anos eleitorais.
A atualização mais recente inclui mais de 700 nomes, entre os quais estão candidatos políticos de destaque, como os candidatos a prefeito Célio Antônio (PT) e Mauro Candemil (MDB), além do candidato a vereador Everaldo dos Santos (MDB). Também aparecem na lista os ex-prefeitos Antônio Honorato Filho, de Pescaria Brava (PSDB), e Adílcio Cadorin, de Laguna (ex-PFL).
De acordo com o TCE, a lista considera processos julgados nos últimos oito anos até 6 de outubro, incluindo casos onde as contas foram julgadas irregulares de forma definitiva e irrecorrível. Alguns desses processos envolvem repasses de autarquias estaduais para fundações e entidades culturais, educacionais e assistenciais.
Embora o nome dos envolvidos esteja na lista, isso não impede que possam se candidatar nas eleições de outubro. No entanto, a relação pode servir de base para possíveis impugnações, que serão julgadas pela Justiça Eleitoral.
Célio Antônio, por exemplo, está na lista devido a um processo aberto pelo TCE em 2016, quatro anos após deixar a prefeitura. O processo investigava a contratação de funcionários comissionados considerados fantasmas durante sua gestão. A decisão final foi emitida em 2019.
Já Mauro Candemil aparece com três processos, um dos quais já havia sido mencionado em 2020, durante sua tentativa de reeleição, quando foi superado por Samir Ahmad. Um dos processos refere-se a supostas irregularidades em um contrato licitatório para uma obra na escola Álvaro Catão, em Imbituba, em 2008, quando Candemil era titular da extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna. A decisão definitiva saiu em 2017.
PL protocola pedido de impugnação
Com base nos processos apontados pelo TCE, a coligação Por Laguna, liderada pelo PL, entrou com um pedido de impugnação contra a chapa de Candemil. A coligação também citou a rejeição das contas da prefeitura referentes ao ano de 2020, uma decisão do TCE que foi enviada à Câmara de Vereadores, mas cuja eficácia foi temporariamente suspensa por uma liminar judicial.
O pedido de impugnação ainda está sob análise da Justiça Eleitoral local. Em 2020, Candemil teve sua candidatura barrada inicialmente, mas conseguiu reverter a situação com uma liminar. O prazo para novos pedidos de impugnação é de cinco dias após a publicação do edital de registro da candidatura, que ocorreu no dia 7 de setembro. A Justiça Eleitoral deverá julgar as impugnações até 16 de setembro.
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