Câmara de Laguna aprova pedido da Prefeitura para parcelamento de dívida milionária

A dívida do município com a Previdência Social é estimada em cerca de R$ 8 milhões

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Laguna aprovou, na noite da última segunda-feira, dia 6, a proposta da prefeitura para modificar a lei que autoriza o parcelamento dos débitos com a Previdência Social. Com essa alteração, o prazo limite para pagamento da dívida, que havia sido fixado para 31 de dezembro deste ano, foi removido, permitindo um parcelamento mais flexível. A dívida do município com a Previdência Social é estimada em cerca de R$ 8 milhões.

O pedido para alterar o prazo havia sido feito pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido), argumentando que o parcelamento original, aprovado com emenda do vereador Luiz Otávio Pereira (PL), não era compatível com as regras da Previdência Social. Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito, a forma de parcelamento proposta não era suportada pelo sistema, impossibilitando a diluição das parcelas ao longo do tempo.

O projeto foi aprovado em duas votações, com a seguinte divisão de votos:

• Favoráveis: Anderson Silveira de Souza (Podemos), Edi Goulart Nunes (PSD), Eduardo Nacif Carneiro (Podemos), Gustavo Cypriano dos Santos (MDB), Jaleel Laurindo Farias (PSD), Nádia Tasso Lima (Podemos), Patrick Mattos de Oliveira (PP) e Rhoomening Souza Rodrigues (MDB);


• Contrários: Adriana do Carmo Silva (PP), Deise Daiana Xavier Cardoso (Republicanos), Luiz Otávio Pereira (PL) e Rodrigo Bento (Podemos).

A legislação prevê que o pagamento do débito seja feito com as verbas do Fundo de Participação Municipal (FPM). Com a aprovação da alteração pela Câmara de Laguna, a lei segue para sanção do prefeito Samir Ahmad.

A medida busca equilibrar as contas públicas do município, possibilitando o parcelamento da dívida sem o risco de incorrer em multas ou sanções por parte da Previdência Social. O prefeito expressou confiança de que a nova proposta trará mais estabilidade financeira para a administração municipal e facilitará o cumprimento das obrigações com a Previdência.

A decisão gerou reações divergentes entre os vereadores. Enquanto a maioria apoia a flexibilização do prazo de parcelamento, alguns criticam a falta de um limite para a dívida, considerando que pode aumentar o endividamento do município no longo prazo. A população de Laguna agora aguarda para ver como a prefeitura implementará a nova lei e como ela impactará as finanças municipais.

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