Projetos apresentados por deputados visam reforçar segurança e regulamentar operadores turísticos no estado
Foto: Aero 360/Prefeitura de Praia Grande/Divulgação
Em sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foram apresentados dois projetos de lei que visam regulamentar a atividade de balonismo no estado e estabelecer padrões de segurança para operadores turísticos. As propostas, de autoria dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Mauro De Nadal (MDB), surgem em resposta ao trágico acidente com um balão de ar quente ocorrido no último dia 22 em Praia Grande, no Extremo Sul catarinense, que resultou na morte de oito pessoas e deixou outras 13 feridas.
Os textos propõem a criação de um marco legal estadual complementar às normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e já estão em tramitação, inicialmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei 367/2025, de Padre Pedro Baldissera, estabelece requisitos adicionais de segurança, como o registro das operadoras na Defesa Civil estadual e nos municípios onde atuam, uso de equipamentos como rádios aeronáuticos e GPS, e testes prévios antes de cada voo. A proposta também proíbe decolagens em condições climáticas adversas e sobrevoos sem autorização em áreas densamente povoadas. As sanções previstas vão de multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil até a cassação definitiva das atividades.
Já o Projeto de Lei 369/2025, de Mauro De Nadal, foca na regulamentação da prática do balonismo com fins turísticos, esportivos ou de lazer. O texto exige que as empresas tenham CNPJ, autorização da Anac, cadastro no órgão estadual de turismo e seguro para passageiros e terceiros. Também obriga o fornecimento de informações prévias aos passageiros, extintores de incêndio nos cestos e áreas demarcadas para decolagem e pouso.
As duas propostas seguem agora para avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de mérito antes de serem votadas em plenário.
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