Deputado Valdir Cobalchini, integrante do Tribunal Especial de Julgamento do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés
O pedido de adiamento do julgamento do segundo processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva marcou a sessão desta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O deputado Valdir Cobalchini (MDB) explicou ao Plenário as razões que o levaram a tomar a atitude, atendida na tarde anterior pelo presidente do tribunal misto, desembargador Ricardo Roesler.
Segundo o emedebista, quando apresentou o relatório após a Alesc ter autorizado o prosseguimento das investigações, não era um julgamento de culpa ou inocência. “Os elementos que tínhamos vieram da CPI, que integrei, dos inquéritos extraídos do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado], do Ministério Público e das operações Oxigênio 1 e 2. Haviam indícios da participação do governador. O próprio Ministério Público de Santa Catarina assim também entendeu quando declinou competência para o Supremo Tribunal de Justiça por suposta participação do governador”, relatou.
Cobalchini citou também procedimento de busca e apreensão efetuada pela Polícia Federal na Casa D´Agronômica no dia 27 de outubro, três dias antes da instalação do tribunal misto para julgamento do impeachment referente aos respiradores, que foram comprados mas nunca entregues. “E a Polícia Federal concluiu que o governador não teve nenhuma participação na negociação. Entendi que tínhamos de ter esse parecer, que deveria constar dos autos. Agora estamos exercendo papel de juízes, julgando fatos que estão nos autos. Se teve um fato novo, tem que estar nos autos.”
O deputado citou que o Tribunal de Contas emitiu um parecer que os integrantes do tribunal misto ainda não conhecem. “Só sabemos pela imprensa. É importante, necessário e fundamental que tenhamos todos os elementos posteriores à data da aprovação do relatório da Alesc para fazer um julgamento justo e isento. Não podemos julgar no escuro. Vivemos uma situação tão importante de um eventual afastamento ou não. É providencial que se aja com devida cautela”, explicou Cobalchini.
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) apoiou a decisão do colega de bancada. “Recebi muitas ligações hoje cedo sobre isso e acho importante o esclarecimento e que isso se torne público o máximo possível. As pessoas pensam que [a mudança] foi feita para empurrar para frente a questão.”