Reunião com ministro da AGU discute soluções para famílias de Laguna e Jaguaruna em áreas urbanizadas da APA
Em busca de soluções para cerca de 50 mil famílias ameaçadas de demolições e cortes de energia elétrica em áreas da APA da Baleia Franca, uma reunião estratégica foi realizada ontem, envolvendo a advogada tubaronense Dra. Natália, a deputada federal Geovania de Sá, o senador Esperidião Amin e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
As áreas, situadas em Laguna e Jaguaruna, enfrentam restrições ambientais severas, apesar de sua urbanização. Durante o encontro, foi acordada a revisão do plano de manejo da APA e o início do processo de regularização fundiária nas áreas já consolidadas. Também foi solicitado ao ICMBio a redefinição dos limites da APA em regiões urbanizadas, visando conciliar proteção ambiental e o direito à moradia.
Dra. Natália destacou a importância de um equilíbrio técnico entre os direitos das comunidades e a preservação ambiental, ressaltando que a regularização fundiária oferece dignidade às famílias enquanto respeita critérios sustentáveis. "Proteger as pessoas e o meio ambiente não são ações excludentes; buscamos uma solução estruturada e justa", enfatizou.
A deputada Geovania de Sá reforçou o compromisso com as comunidades afetadas, enquanto o senador Amin destacou a necessidade de articulação entre diferentes esferas de governo. A sensibilidade demonstrada pelo ministro e sua equipe jurídica garantiu avanços no tema, que seguirá com novas deliberações envolvendo órgãos competentes.
O encontro representa uma união de esforços para trazer segurança jurídica e desenvolvimento sustentável às regiões impactadas, um passo crucial para assegurar os direitos básicos de milhares de famílias.
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