Liberações ocorrem entre 19 e 31 de dezembro e seguem critérios legais definidos pela Justiça e pela Sejuri
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Cerca de 280 presidiários serão beneficiados com saídas temporárias nas unidades prisionais da região durante o período de fim de ano, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). As liberações ocorrem entre os dias 19 e 31 de dezembro, mediante autorização judicial individual.
Na região, o maior número de saídas está concentrado na Penitenciária de Tubarão, onde 229 internos do regime semiaberto receberam autorização para a saída temporária. Já o presídio de Tubarão registra quatro liberações no período. Em Imbituba, 41 pessoas privadas de liberdade foram autorizadas a deixar temporariamente a unidade, enquanto o Presídio de Laguna contabiliza seis saídas.
Em todo o estado, as saídas temporárias de fim de ano abrangem 43 unidades prisionais, totalizando 2.182 apenados. Segundo a Sejuri, todos os beneficiados possuem autorização judicial específica. O benefício está previsto na Lei de Execução Penal e é concedido exclusivamente a detentos do regime semiaberto que cumprem requisitos legais, como tempo mínimo de pena e bom comportamento carcerário. A concessão também leva em consideração o tipo de crime e depende de decisão do Poder Judiciário.
A secretaria reforça que todas as saídas seguem critérios rigorosos e procedimentos regulamentados por portaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As liberações são realizadas em articulação com as forças de segurança, obedecendo protocolos operacionais específicos para o período de fim de ano.
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