Segundo o texto, os presos beneficiados devem atender a critérios que variam conforme o tempo da pena, a reincidência e a natureza do crime
Foto: Reprodução/Governo Federal
O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (23), o decreto do indulto de Natal de 2025, publicado no Diário Oficial da União, que concede perdão de pena a pessoas presas que se enquadram em critérios específicos. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto exclui condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito.
De acordo com a legislação brasileira, o indulto natalino é um benefício concedido pelo presidente da República e tradicionalmente divulgado por meio de decreto ao final de cada ano. Caso seja beneficiado, o preso tem a pena extinta e pode ser libertado, conforme prevê o artigo 107 do Código Penal, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.
Conforme o decreto publicado nesta terça-feira, a medida não se aplica a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Assim, réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro não têm direito ao benefício.
O texto também exclui pessoas condenadas por crimes hediondos, tortura, terrorismo e racismo, além de crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição. Ficam fora ainda condenados por tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções.
Nos casos de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva, o indulto só poderá ser concedido quando a pena aplicada for inferior a quatro anos. O decreto também veda o benefício a presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada ou que estejam cumprindo pena em presídios de segurança máxima.
Segundo o texto, os presos beneficiados devem atender a critérios que variam conforme o tempo da pena, a reincidência e a natureza do crime. Para condenações de até oito anos por crimes sem violência ou grave ameaça, é exigido o cumprimento de um quinto da pena até 25 de dezembro de 2025 no caso de réus não reincidentes, ou de um terço da pena para reincidentes.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp. Entre aqui
