Medidas ampliam segurança e agilizam devolução em casos de fraude
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central, com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. As mudanças reforçam o combate a golpes, fraudes e casos de coerção, um dos principais problemas enfrentados pelos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro. Com o novo modelo, os recursos poderão ser rastreados mesmo quando forem rapidamente transferidos para outras contas — prática comum em crimes financeiros para dificultar a recuperação dos valores.
Segundo o Banco Central, a expectativa é aumentar significativamente a taxa de devolução dos recursos e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra frente importante das novas regras é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança. Além disso, houve ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna o processo de contestação mais simples e rápido para o correntista.
O Banco Central esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser utilizada quando o usuário faz um Pix para um destinatário errado por erro de digitação.
Desde outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, medida que preparou o sistema para a adoção das novas regras agora em vigor.
Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade da versão 2.0 do MED para todos os bancos e instituições que operam o Pix, o rastreamento do dinheiro entre contas intermediárias, o bloqueio automático de contas suspeitas, a redução do prazo para devolução — que pode ocorrer em até 11 dias após a contestação — e o compartilhamento de informações entre instituições financeiras. A contestação também pode ser feita diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento humano.
Em caso de golpe, a orientação é que o cliente conteste a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem deve comunicar a instituição recebedora em até 30 minutos, os recursos são bloqueados na conta suspeita e o caso passa por análise. Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido; se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é considerado um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema.
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