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01/12/2020 14h43

Em cerimônia on-line, magistrado de Santa Catarina ganha o 17º Prêmio Innovare

A iniciativa foi a vencedora entre as 99 inscrições da categoria Juiz enviadas de todo o Brasil

A prática que cria um sistema simplificado para pagamento de débitos de pequenos devedores, desafoga a Justiça e aumenta a arrecadação municipal com menos burocracia, além de harmonizar a relação com o contribuinte, rendeu ao juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Blumenau, o 1º lugar na categoria Juiz do 17º Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações da Justiça brasileira.


Os vencedores deste ano foram anunciados nesta terça-feira (1º/12), em cerimônia on-line transmitida ao vivo de Brasília pelas redes sociais e pelo canal do Prêmio Innovare no YouTube. O projeto do magistrado concorreu com a prática "Judiciário Humanizado e sem Fronteiras", da juíza Christiana d'Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, da cidade de Plácido de Castro (AC).

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"Gostaria de agradecer especialmente à Dra. Ângela e à Dra. Cleide, que estão aqui do meu lado e foram as protagonistas deste projeto, dizer da nossa felicidade em participar disso tudo e dar exposição a este projeto para que outros juízes possam também resolver as suas dificuldades, e conclamar todos os juízes que estão, de alguma forma, melhorando a Justiça, a participar do Prêmio Innovare. Muito obrigado a todos, é uma grande satisfação receber este prêmio", ressaltou o magistrado em seu discurso, logo após o anúncio.


A prática, nos últimos dois anos, já realizou aproximadamente 2 mil audiências, com mais de R$ 2,7 milhões arrecadados aos cofres públicos - dívidas que tinham pouca chance de ser pagas em função dos gastos e da burocracia judiciária envolvida em todo o procedimento. O projeto agora alcança a universidade local através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Furb, e proporciona aos acadêmicos do curso de Direito o contato com a seara tributária e a cultura da conciliação.


A iniciativa foi a vencedora entre as 99 inscrições da categoria Juiz enviadas de todo o Brasil para concorrer ao prêmio, que conta com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do magistrado catarinense, as procuradoras municipais Cleide Regina Furlani Pompermaier e Ângela dos Santos Farias são coautoras do projeto Transação Tributária. Eles acompanharam a transmissão juntos, de Blumenau.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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