Presidente estadual, Juliano Mandelli, estará nas duas cidades
Foto: Eduardo Tarasca
Eleito em novembro passado, o novo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, cumprirá a sua primeira agenda de trabalho em Tubarão e Braço do Norte nesta terça-feira (11). No final da manhã, às 11h, ele dará posse à nova diretoria da Subseção de Braço do Norte para o triênio 2025/2027, que será presidida por Lauro Nicoladeli Netto e o vice-presidente Rafael Giordani Sabino. A solenidade será no no auditório do Sicoob (Nereu Ramos, n° 850, sala 1, Centro). Já às 19h, ele conduzirá a posse da diretoria da Subseção de Tubarão. O presidente da Subseção da Cidade Azul será Breno Angioletti Licio e a vice Conceição Aparecida Antunes dos Santos Fogaça. O evento será na Arena Multiuso (Rua Manaus, n° 172, Vila Moema).
Mandelli também irá debater com a advocacia da região temas de interesse da advocacia e da sociedade. A OAB/SC atua em várias frentes com bastante impacto na sociedade. Uma delas busca garantir a prerrogativa de sustentação oral da advocacia durante julgamentos nos tribunais, diante de normativa editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limita esta prática. “Com isso, o cidadão será o principal impactado pela medida, pois essa voz é a garantia da sua ampla defesa nos julgamentos”, frisa o presidente da Seccional.
A nova regra está suspensa temporariamente após atuação do Conselho Federal da OAB em conjunto com a OAB/SC e demais Seccionais do país. “Trabalhamos para assegurar nossa prerrogativa profissional para garantir o devido processo legal, o direito de defesa e o pleno acesso à justiça.’', destaca o conselheiro federal por Santa Catarina, Rafael Horn. A OAB também aguarda a tramitação de projeto de lei que assegura essa garantia, proposto em dezembro pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto.
A OAB do Estado também atua na contestação de outra normativa do CNJ que ameaça a advocacia dativa, serviço que atende gratuitamente a população hipossuficiente. Com 12,6 mil profissionais na ativa, o sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) catarinense é considerado modelo nacional. Atende em média 7,5 mil pessoas por mês e já beneficiou mais de meio milhão de cidadãos nos últimos anos.
A Seccional apoia a proposta da OAB nacional de ajuste na minuta da resolução que pretende regulamentar nacionalmente a advocacia dativa, para assegurar o respeito às leis estaduais que tratam do tema e preservar, assim, o sistema catarinense e também modelos de outros estados. “Não fosse esse exitoso e célere modelo, milhares de catarinenses não teriam acesso à justiça”, lembra Mandelli.
O novo presidente já anunciou a criação de uma frente para combater o chamado “golpe do falso advogado”, que tem lesado a população e profissionais da advocacia. A Seccional vai criar um núcleo de inteligência de dados para municiar as autoridades, coletando provas sobre criminosos que se passam por advogados para aplicar golpes, principalmente via PIX.
A OAB do Estado também acaba de lançar um Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina, consolidando uma política permanente de iniciativas para ampliar a paridade e igualdade de gênero na instituição. Atualmente a OAB/SC conta com 3 lideranças femininas dentre os seis nomes de seus cargos principais na diretoria, incluindo a vice-presidência, exercida pela advogada Gisele Kravchychyn. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), dos cinco diretores titulares, três são mulheres.
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