Reunião acontece nesta quarta-feira (11) no Plenário da Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Habitação (CMH), realizará uma audiência pública para apresentar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) 2024-2033. O encontro ocorrerá nesta quarta-feira (11), às 14h, no Plenário da Câmara de Vereadores, e é aberto à participação da comunidade.
O PLHIS é um instrumento de planejamento que define diretrizes e metas para garantir acesso à moradia digna, baseando-se em diagnósticos habitacionais e nas necessidades sociais locais. A elaboração do plano é uma exigência da Lei Federal nº 11.124/2005, sendo também um requisito para que o município tenha acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A audiência pública visa promover um espaço participativo, permitindo que a população contribua com sugestões e esclareça dúvidas sobre as ações propostas.
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