Em entrevista ao Jornal Hora Hiper, da Hiperativa FM, a promotora Luísa Niencheski Calviera defendeu denúncias responsáveis, combate à exposição de vítimas e ações do Maio Laranja na região
Foto: Divulgação/Hiperativa 96.7 FM Braço do Norte
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta segunda-feira (18), reacende o alerta para um problema que segue presente em Santa Catarina e em todo o país. Em entrevista ao Jornal Hora Hiper, da Hiperativa FM 96.7, de Braço do Norte, a promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera destacou o aumento de casos investigados na comarca e reforçou a importância da denúncia e da proteção das vítimas.
Segundo a promotora, apenas na região de Braço do Norte existem cerca de 25 casos investigados, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação. “O abuso sexual infantil acontece, na maioria das vezes, dentro do ambiente familiar, justamente onde a criança deveria se sentir protegida”, afirmou.
Durante a entrevista ao apresentador Guilherme Neto, a promotora ressaltou que os crimes frequentemente não deixam marcas físicas, mas causam impactos psicológicos profundos.
“Medo excessivo, isolamento, regressão escolar e mudanças de comportamento são sinais de alerta que precisam ser observados”, explicou.
Um dos principais pontos abordados na entrevista foi a necessidade de conscientização sobre o estupro de vulnerável. A promotora foi enfática ao afirmar que crianças e adolescentes menores de 14 anos não possuem capacidade de consentimento.
“Criança não consente. A legislação brasileira é protetiva justamente porque ela está em fase de desenvolvimento e não compreende plenamente os limites e a gravidade dessas situações”, declarou.
Luísa também alertou para casos de exploração sexual envolvendo familiares próximos e destacou que os crimes são considerados hediondos, podendo resultar em penas superiores a 30 anos de prisão.
Outro tema debatido foi a exposição indevida de vítimas nas redes sociais. A promotora alertou que divulgar informações de casos protegidos por segredo de Justiça também pode gerar responsabilização criminal. “A ética é a da proteção, e não da exposição. Levar esses casos para o tribunal da internet só amplia o sofrimento da vítima”, destacou.
Ela explicou que denúncias devem ser feitas diretamente aos órgãos competentes, como Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público.
Ministério Público lança projeto “Vozes da Proteção”
Durante o Maio Laranja, o Ministério Público também lançou o projeto “Vozes da Proteção”, iniciativa que pretende ampliar a conscientização sobre violência sexual infantil por meio de campanhas informativas em rádios da região.
As inserções orientam sobre sinais de abuso, canais de denúncia e funcionamento da rede de proteção formada por Conselho Tutelar, Assistência Social, Saúde, Educação e entidades especializadas.
“A informação é uma ferramenta de proteção. Romper o silêncio pode salvar vidas”, afirmou a promotora.
Como denunciar casos de abuso infantil
Casos suspeitos de abuso ou exploração sexual infantil podem ser denunciados pelos seguintes canais:
As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Confira a entrevista completa:
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