Relatório do TCE revela que quase metade das bolsas pode ter sido concedida de forma irregular, com beneficiários ligados a patrimônios milionários
Foto: Roberto Zacarias/Secom
Em investigação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), foram identificadas inconsistências na concessão de bolsas dos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O relatório apontou que estudantes com vínculos familiares a empresas milionárias, donos de carros de luxo, imóveis de alto valor e até embarcações de lazer receberam bolsas destinadas, por lei, a candidatos com renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos (R$ 12.144).
A análise abrangeu 18.383 cadastros realizados em 2024, o que representa quase metade das bolsas concedidas no ano passado. O total suspeito envolve recursos públicos da ordem de R$ 324 milhões. Entre os casos encontrados estão alunos ligados a grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões, donos de imóveis avaliados em até R$ 30 milhões e veículos de alto padrão, alguns ultrapassando R$ 700 mil. Há também registros de propriedade de lanchas e motos aquáticas.
O relatório foi apresentado e aprovado na sessão do TCE de quarta-feira (11) e aponta falhas tanto na concessão quanto na fiscalização dos programas, envolvendo instituições de ensino e estruturas do governo estadual. Entre os principais problemas estão 4.430 alunos com inconsistência de renda, sendo que 832 declararam renda superior a R$ 1 milhão, além de irregularidades como vínculos empregatícios não declarados, divergência de naturalidade, CPF de familiares falecidos e inconsistências patrimoniais.
Após a aprovação, o documento será encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao Ministério Público de Santa Catarina e à Receita Federal. O governo estadual informou que solicitou à Polícia Civil o acesso ao relatório para apurar possíveis fraudes com uso de documentação falsa e a atuação de consultorias que cobrariam para facilitar o acesso ao programa. A Delegacia de Defraudações será responsável pela investigação.
Uma força-tarefa entre a Secretaria da Educação e a Controladoria-Geral do Estado também foi montada para cruzamento de dados e identificação de falhas nos sistemas. Ambos os programas foram criados por leis sancionadas em julho de 2023 e oferecem bolsas integrais ou parciais com base em critérios como renda, patrimônio, residência no estado e situação de desemprego.
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