Segundo o órgão, 18.283 inscrições no programa apresentaram indícios de irregularidades
Foto: Roberto Zacarias/Secom
Em investigação conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), foram identificadas possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita, voltado ao custeio de bolsas de ensino superior para estudantes em situação de vulnerabilidade. Segundo o relatório, 18.283 inscrições apresentam indícios de irregularidades, com prejuízo estimado em quase R$ 324 milhões.
Entre os beneficiários, o TCE identificou 858 estudantes com patrimônio declarado igual ou superior a R$ 1 milhão, incluindo carros de luxo, imóveis de alto padrão, barcos, motos aquáticas e até participação em empresas milionárias. Doze desses alunos possuíam patrimônio superior a R$ 10 milhões, e um deles era sócio de uma empresa com capital social acima de R$ 21 milhões.
As principais irregularidades apontadas no cruzamento de dados foram:
15.281 estudantes omitiram bens da família no cadastro;
4.430 apresentaram renda incompatível com o estilo de vida declarado;
1.699 omitiram vínculos empregatícios.
Entre os casos mais graves, há alunos que usufruíam de veículos como uma Land Rover Defender avaliada em R$ 733 mil e um Porsche 911 Carrera de mais de R$ 600 mil, além de imóveis que somam até R$ 15 milhões.
A investigação também aponta o possível envolvimento de consultorias que teriam orientado candidatos a fraudar declarações e documentos. Universidades particulares participantes do programa também estão sob suspeita por, supostamente, aprovarem candidatos sem os critérios exigidos.
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) vai aprofundar as apurações, investigando possíveis crimes de falsidade ideológica e obtenção de vantagens indevidas. “Vamos verificar in loco se se trata de inconsistência ou fraude”, explicou o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Educação (SED) informou que solicitou ao TCE um relatório técnico aprofundado e que, se confirmadas as irregularidades, os benefícios serão suspensos e os valores cobrados. A pasta também informou que já está implementando mudanças no sistema e antecipando editais para reduzir o risco de fraudes.
Lançado em 2023 pelo governo estadual, o programa Universidade Gratuita oferece bolsas para estudantes em instituições privadas de ensino, com contrapartida de serviço comunitário. Ele é voltado a jovens de baixa renda e exige critérios como comprovação de patrimônio familiar, renda per capita e desempenho acadêmico.
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