Fez 18 anos, a pensão acabou? Entenda por que isso não é bem assim

Ainda é comum encontrar quem acredite que a pensão alimentícia se encerra automaticamente quando o filho completa 18 anos. Mas essa é uma das maiores confusões que vejo no dia a dia do escritório e que, infelizmente, pode acabar virando dor de cabeça para muitas famílias.
A maioridade civil, por si só, não extingue automaticamente o dever de prestar alimentos.

Isso porque o pagamento da pensão não depende apenas da idade, mas sim de dois fatores que a justiça leva muito a sério: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

Na prática, isso significa que, se o filho ou filha continua estudando, seja em faculdade ou curso técnico e comprova essa dedicação, os tribunais têm reconhecido a continuidade da pensão até os 24 anos, ou até a conclusão da formação.
Mas atenção: o fim da obrigação de pagar pensão não acontece de forma automática.

Se o responsável entende que o filho já tem condições de se manter ou não estuda mais, ele não pode simplesmente deixar de pagar. É preciso ingressar com uma ação de exoneração de alimentos, que será analisada pelo juiz, com base nas provas do caso concreto.

Esse ponto é muito importante: deixar de pagar pensão sem autorização judicial pode gerar dívida, multa por atraso de pagamento e até prisão. A recomendação é clara: antes de tomar qualquer atitude, consulte um advogado de confiança.
No Direito de Família, cada situação é única.

 A análise do caso deve considerar não apenas o que diz a lei, mas também a realidade de quem está envolvido. Por isso, evite seguir conselhos de internet ou  "diz que me disse". Quem orienta com segurança é quem entende do assunto.
A pensão pode sim continuar após os 18 anos, e só deixará de ser devida com decisão judicial. Não caia no mito da maioridade automática.