Dra. Julia Jung

Conheça os direitos das Pessoas com Deficiência

As pessoas com deficiência (PCDs) representam uma parcela significativa da sociedade brasileira, mas muitas vezes enfrentam barreiras que limitam sua participação plena e igualitária.

 

Para garantir que direitos fundamentais sejam respeitados, o Brasil possui legislações importantes, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Essas normas visam promover dignidade, autonomia e inclusão em diferentes aspectos da vida, como saúde, trabalho, transporte e educação.

 

No entanto, o desconhecimento sobre esses direitos ainda é um obstáculo para muitas PCDs e suas famílias.

 Abaixo, alguns dos principais direitos assegurados às pessoas com deficiência para garantir sua inclusão e igualdade.

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC):

• Assegura um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência de baixa renda.
• Necessária comprovação das condições exigidas pelo INSS e inscrição no Cadastro Único.

 

2. Isenções de Impostos na Compra de Veículos:

• PCDs podem adquirir automóveis com isenção de IPI, ICMS e IPVA.
• Aplicável apenas para veículos adaptados e que atendam aos requisitos legais.

 

3. Isenção do Imposto de Renda (IR):

• Benefício para PCDs com doenças graves, conforme a Lei nº 7.713/1988.

 

4. Meia-entrada:

• Garantia de acesso à cultura e lazer com pagamento reduzido em espetáculos culturais e esportivos.
• Benefício estendido a acompanhantes.

 

5. Direito ao Cão-guia:

• PCDs visuais podem ingressar e permanecer em locais públicos e privados acompanhados de cão-guia.

 

6. Atendimento Prioritário:

• Garantido em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

 

7. Prioridade na Restituição do Imposto de Renda:

• Contribuintes com deficiência física ou mental têm prioridade na liberação da restituição, especialmente os maiores de 60 anos.

 

8. Outros Benefícios Relevantes:

• Passe Livre: Gratuidade no transporte interestadual para PCDs de baixa renda.
• Reserva de Vagas: Garantia em concursos públicos e empregos na iniciativa privada.
• Saque do FGTS: Liberação para compra de órteses e próteses essenciais.

 

Garantir os direitos das pessoas com deficiência é um compromisso de toda a sociedade. Leis e benefícios existem para promover igualdade, mas sua efetividade depende de informação, fiscalização e conscientização.

 

Conhecer e reivindicar esses direitos é um passo fundamental para superar barreiras e construir um ambiente verdadeiramente inclusivo.