Operação conjunta reforça importância do Programa POA, que já resultou em outras ações de controle sanitário em todo estado
Foto: MPSC/Divulgação
Uma operação conjunta entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), a Vigilância Sanitária Municipal (VISA), a Vigilância Sanitária Estadual, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e a Polícia Militar resultou na apreensão de mais de 900 quilos de produtos impróprios para consumo em três municípios do Médio Vale do Itajaí. Os trabalhos foram coordenados pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal do MPSC - o POA e contou com o apoio da 3ª Promotoria de Justiça de Timbó.
A fiscalização encontrou irregularidades em diferentes estabelecimentos. Em um único comércio de Timbó foram retirados 520 quilos de alimentos sem condições de consumo; em Rio dos Cedros, dois supermercados tiveram 125 quilos de produtos apreendidos; e em Benedito Novo, outros 260 quilos foram recolhidos em dois estabelecimentos. Todo o material foi encaminhado para descarte em aterro sanitário, com apoio do SAMAE para a coleta.
Para o Promotor de Justiça Tiago Davi Schmitt, a ação reforça a importância do trabalho coordenado pelo Ministério Público. "O Programa POA tem como missão proteger a saúde da população. Quando órgãos de fiscalização atuam de forma articulada, conseguimos impedir que produtos sem condições cheguem às prateleiras e, consequentemente, à mesa dos consumidores", afirmou.
As operações do POA têm como foco garantir a qualidade dos produtos de origem animal comercializados em Santa Catarina, fortalecendo a segurança alimentar e prevenindo riscos à saúde pública.
Sobre o POA
O POA é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Desde o início das atividades, contabiliza mais de mil operações, que alcançaram todos os municípios do estado e retiraram do mercado mais de 1.500 toneladas de alimentos de origem animal impróprios ao consumo.
Essas operações, no âmbito das Promotorias de Justiça, resultam em termos de ajustamento de conduta e ações cíveis para regularização a fim de indenizar a sociedade e em ações penais, quando são configurados crimes nas relações de consumo, sonegação de impostos ou contra a saúde pública. Os principais problemas encontrados são produtos sem identificação de procedência (em grande parte vindos de indústrias de processamento clandestinas), com prazo de validade vencido ou fora das especificações de armazenamento indicadas pelo fabricante.
Em 1999, quando o POA foi instituído, havia em Santa Catarina apenas 47 estabelecimentos regularizados perante os sistemas de inspeção vigentes. Atualmente contabilizam-se aproximadamente três mil estabelecimentos operando com registro nos sistemas de inspeção oficiais, sejam eles o SIF (federal), o SIE (estadual) e os SIMs (municipais).
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