Mais de 250 multas foram registradas na última semana em praças públicas
Foto: Divulgação
A Polícia Militar de Santa Catarina, em colaboração com outras Forças de Segurança, iniciou a aplicação de multas para coibir o uso de drogas ilícitas em locais públicos. A ação é respaldada pela nova Lei nº 18.987, sancionada pelo governador Jorginho Mello, que estabelece multas pecuniárias para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em espaços públicos.
A lei define como ambientes públicos áreas abertas ou fechadas nas proximidades de órgãos e instituições públicas, como vias públicas, praças, parques e outros espaços de convivência social. A proibição abrange todas as substâncias ilícitas conforme a legislação federal.
O valor da multa será de um salário mínimo vigente para quem for flagrado desrespeitando a norma. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da penalidade será dobrado. Vale ressaltar que a aplicação da multa não exclui outras sanções previstas na legislação penal, nem impede eventuais reparações civis.
Destinação dos recursos:
Os valores arrecadados com as multas serão direcionados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. Os recursos serão distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
O governador Jorginho Mello ressaltou que a lei tem como principal objetivo garantir a segurança da população e proporcionar ambientes públicos mais seguros para famílias e crianças. “Já foram mais de 250 multas na última semana, principalmente em praças públicas. Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos. Se deixar o pequeno delito acontecer, o problema só vai crescendo e fugindo do controle. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil porque a gente combate o problema na raiz”, afirmou o governador.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp. Entre aqui.
