As obras estão paralisadas desde março de 2019
Depois de mais de um ano abandonada, a construção de uma ciclovia na rodovia SC 441, no acesso de Jaguaruna, recomeçou nas últimas semanas. As obras estavam paralisadas desde março do ano passado quando o primeiro contrato encerrou sem que a empresa concluísse os trabalhos. Com uma nova construtora contratada, a retomada vai custar mais que o dobro do primeiro contrato.
A Confer - Construtora Fernandes, de Criciúma, é a nova empresa contratada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) para tocar a implantação de uma faixa exclusiva para ciclistas em Jaguaruna. O valor deste contrato é de R$ 1.055.528,67 e foi feito por meio de uma Dispensa de Licitação. A opção por esse modelo se deu após a pasta realizar duas licitações no início deste ano – uma em janeiro e outra em fevereiro – para finalizar a obra e não haver interessados.
Então, o órgão estadual fez uma pesquisa para obter três propostas comerciais que continham qualificação técnica para encaminhar a contratação sem uma nova licitação. “Foi necessário realizar uma cotação de preço para encontrar uma empresa capaz de executar a obra, sendo a proposta da Empresa Confer, dentro dos parâmetros técnicos, a de menor valor”, afirma a SIE ao Portal Infosul. O preço final é R$ 114.588,97 a mais que os R$ 940.939,70 orçados pela pasta nos dois processos licitatórios no inicio do ano.
Em 15 de junho o secretário Thiago Augusto Vieira autorizou a contratação da Confer por dispensa de licitação. Pouco mais de um mês depois, os trâmites foram concluídos e a ordem de serviço assinada em 21 de julho.
Em 2018, quando a primeira licitação foi lançada, o orçamento da ciclovia era de R$ 412.960,63. Em julho daquele ano, a empresa Agroneto Construções e Terraplanagem, de Rio Fortuna, foi a vencedora do processo licitatório com uma proposta de R$ 365.820,13. Um aditivo de R$ 86.455,75 assinado em janeiro de 2019 elevou o custo da ciclovia para R$ 452.275,88.
A SIE explica que a diferença nos orçamentos dos editais, e consequentemente nos valores contratados, se deve a correção de preços e a inclusão e acréscimo de componentes não previstos na primeira licitação. “Além do reajuste orçamentário calculado pela tabela de reajuste de obras rodoviárias do DNIT, que tem em média um aumento de 30% ao ano, e no item de Cimento Asfáltico de Petróleo – CAP, um aumento de mais de 50%; no contrato inicial de execução da obra verificaram-se itens faltantes no orçamento inicial e que constavam no projeto, os quais foram acrescentados à planilha orçamentária”, justifica a Secretaria.
Contrato problemático
A execução do primeiro contrato foi problemática. A ordem de serviço foi assinada em 14 de setembro de 2018. Logo no início, a Agroneto apontou falhas na documentação que compunha o contrato como diferenças entre os projetos de engenharia e as planilhas orçamentarias. Os trabalhos começaram efetivamente em 15 de outubro enquanto os ajustes e alterações no projeto foram providenciados pela SIE. As informações estão em uma série de documentos consultados pela reportagem do Portal Infosul no sistema do Governo Estadual.
Ainda em outubro, as partes assinaram um termo aditivo de 105 dias e o prazo de entrega – previsto inicialmente pra meados de dezembro – foi estendido até 31 de março de 2019. Por causa de algumas modificações no projeto, um novo aditivo foi assinado entre a Agroneto e a Secretaria no dia 29 de janeiro de 2019. Desta vez sobre o valor da obra acrescentando mais R$ 86.455,75 ao contrato.
No decorrer da execução da ciclovia, a construtora foi notificada três vezes por atraso no cronograma, descumprimento das normas técnicas e por não preservar a qualidade da obra. Os fiscais apontaram ainda que “a falta de manutenção pela empresa acabou prejudicando os serviços que já haviam sido executados.” As obras chegaram a ficar cerca de um mês paradas em 2019 aguardando a publicação no Diário Oficial do Estado do aditivo contratual no preço. A empresa alegava que não poderia tocar o serviço sem que isso fosse feito.
Às vésperas do encerramento do contrato, a Agroneto pediu a rescisão amigável do contrato, que foi negado pela SIE. O contrato se encerrou em 31 de março de 2019 sem que a ciclovia fosse concluída. Foram construídos apenas 900 metros de base que contemplam serviços de terraplenagem e pavimentação. Este trecho será aproveitado para continuação da obra no novo contrato assinado com a Confer.
A Secretaria efetuou o pagamento de R$ 75.296,89 à Agroneto pela parte construída e aprovada pela fiscalização. De acordo com a pasta, “o restante não atingiu as normas de desempenho técnico, por este motivo não foram pagos e não serão reaproveitadas”.
Depois que o contrato expirou, a SIE instaurou um processo administrativo contra a Agroneto por descumprimento contratual. Em 18 de junho deste ano a pasta concluiu a ação e aplicou uma multa de 2% sobre a parte inadimplente e suspendeu por um ano a participação da construtora em licitações impedindo-a de contratar com a administração pública por esse período.
Novo contrato, novos aditivos
Pouco mais de um mês após a ordem de serviço ter sido entregue para a Confer recomeçar a construção da ciclovia, a empresa e a Secretaria assinaram o primeiro termo aditivo em 26 de agosto. Foi acrescentado mais 60 dias para a execução dos serviços. Com isso, a conclusão da obra passou para 18 de dezembro deste ano – o prazo previsto era 19 de outubro.
A justificativa para a prorrogação foi a adoção de medidas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Jaguaruna naquele período, o que segundo a empresa, restringiu o acesso ao município e suspendeu parcialmente as atividades comerciais.
Também está em análise na SIE um novo aditivo ao valor do contrato com a Confer. O aumento deve acontecer devido à necessidade de adequação do projeto de drenagem da obra e a realização desses serviços. Mais uma vez, será preciso adquirir itens não previstos no orçamento bem como fazer ajustes no projeto, já que o memorial descritivo da obra não prevê os locais onde deve haver os canais de descida de água. A menção desses problemas é feita no documento em que a fiscalização da obra se posiciona a favor da prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos.
A ciclovia no acesso de Jaguaruna terá 3.160 metros de extensão e compreende o trecho entre o entroncamento com a BR 101 até a ponte sobre o Rio Chinho, no centro da cidade.
