Operação foi autorizada por Alexandre de Moraes; Receita Federal admite acessos indevidos e diz que auditoria está em andamento
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia em uma investigação que apura o vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país. Não houve prisões.
Ainda nesta terça-feira, a Receita Federal do Brasil confirmou que identificou desvios no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. Em nota, o órgão afirmou que não tolera irregularidades e destacou que seus sistemas são rastreáveis, o que permite identificar e punir eventuais abusos, inclusive na esfera criminal.
Segundo a Receita, em 11 de janeiro foi instaurado procedimento interno para apurar possíveis acessos indevidos, após reportagens na imprensa. No dia seguinte, o STF solicitou auditoria completa nos sistemas do Fisco para verificar consultas realizadas nos últimos três anos envolvendo ministros, parentes e outros contribuintes.
Entre os casos sob apuração está o acesso não autorizado a dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além da declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte.
A Receita informou ainda que, desde 2023, reforçou os mecanismos de controle e monitoramento de acessos a informações fiscais. Sete processos disciplinares já foram concluídos nesse período, resultando em três demissões e outras sanções administrativas.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As investigações seguem em andamento.
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