As investigações têm como foco contratos públicos firmados pela Prefeitura de Criciúma em 2018 e envolvem, um ex-agente político
Foto: PCSC
Uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nesta terça-feira (10), em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, deflagrou duas ações simultâneas para apurar supostos crimes contra a administração pública.
As investigações têm como foco contratos públicos firmados pela Prefeitura de Criciúma em 2018 e envolvem o mesmo investigado, um ex-agente político. Ao todo, estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em residências e repartições públicas, conforme decisões expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Uma das frentes é denominada Operação Varredura, que tem como objetivo desarticular um suposto esquema estruturado de fraudes em licitações e contratos relacionados à limpeza urbana. Nessa ação, são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em dois estados.
As diligências ocorrem nos municípios de Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, no Sul de Santa Catarina, além de Curitiba, no Paraná. As apurações indicam a participação de agentes públicos e empresários, com indícios de práticas criminosas voltadas ao direcionamento de certames e ao favorecimento de determinadas empresas.
Segundo as investigações, há sinais de conluio entre empresas concorrentes, formação irregular de consórcios, sobreposição de contratos e pagamentos indevidos. Os elementos reunidos até o momento apontam que os atos tinham como finalidade frustrar a competitividade das licitações, permitindo a contratação recorrente de um mesmo grupo empresarial.
Também foi identificada a celebração repetida de contratos emergenciais sem respaldo fático ou jurídico, o que pode ter causado prejuízos significativos aos cofres públicos. Entre os fatos apurados, constam ainda possíveis vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários beneficiados.
As investigações levantam, ainda, suspeitas de ocultação da real dinâmica contratual e financeira, com indícios da prática de crimes como corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
Com a deflagração da Operação Varredura, o Ministério Público busca desarticular o núcleo das irregularidades, individualizar responsabilidades e restabelecer a legalidade, a transparência e a moralidade na gestão de serviços públicos essenciais. O nome da operação faz referência direta ao foco das apurações: os contratos de limpeza urbana do município.
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