Apuração envolve possível uso de empresa “laranja”, acesso a informações privilegiadas e irregularidades na concessão de espaço público municipal de Criciúma
Foto: Divulgação/MPSC
Uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (30) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apura supostas irregularidades em um procedimento licitatório realizado no município de Criciúma. A ação, batizada de Operação Aurantium, dá apoio à investigação conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca.
A apuração envolve uma licitação realizada em 2023, cujo objeto foi a concessão onerosa de uso para exploração comercial de um espaço público localizado em uma praça municipal. O processo previa a disputa em igualdade de condições entre empresas interessadas em instalar e explorar um ponto comercial em estrutura pública, mediante o pagamento mensal de um valor de outorga ao município.
Entre as exigências do edital, constava a proibição de participação de empresas cujos sócios fossem servidores públicos ou agentes políticos municipais, bem como a existência de parentesco com esses agentes.
A investigação busca esclarecer a possível prática dos crimes de falsidade ideológica na constituição da empresa vencedora, frustração do caráter competitivo e perturbação do procedimento licitatório.
Durante as apurações, foram identificados indícios de que a competitividade do certame teria sido comprometida, em prejuízo da igualdade entre os participantes. Conforme levantado, os investigados teriam utilizado interpostas pessoas para burlar impedimentos relacionados à declaração de inexistência de parentesco, além de suposto acesso a informações privilegiadas do processo licitatório.
Também foi identificada uma possível simulação societária com o objetivo de contornar exigências previstas no edital, já que um dos sócios de fato da empresa vencedora seria, desde 2021, servidor público do município de Criciúma.
Outra linha de investigação apura eventual subfaturamento das propostas apresentadas, com suspeita de que o valor pago para exploração comercial do bem público estaria abaixo da média de mercado. Agentes públicos e privados são investigados.
A operação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, todos realizados nas dependências da Prefeitura Municipal.
Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, responsável pela realização dos exames e emissão dos laudos periciais. As evidências serão analisadas pelo GAECO para o prosseguimento das investigações.
O nome da operação, “Aurantium”, tem origem no latim e significa “laranja azeda” ou “laranja amarga”. A denominação faz referência ao suposto esquema investigado, que envolveria o uso de empresa constituída de forma fraudulenta, prática conhecida como “empresa laranja”, utilizada para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas irregularidades.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com atuação voltada à identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
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