O suspeito foi flagrado pela guarnição da PM no Centro da cidade após a solicitação de sua ex-mulher
Um homem foi preso pela Polícia Militar de Braço do Norte na tarde desta segunda-feira (14) após descumprir uma medida protetiva imposta pela Justiça. O suspeito foi flagrado pela guarnição no Centro da cidade após a solicitação de uma mulher.
Ela contou que se tratava de seu ex-companheiro. Conforme a mulher, o homem foi até a sua residência e depois a seguiu em seu veículo.
Segundo a vítima, os dois viveram juntos por cerca de oito meses e, desde a separação, a mulher alega ser perseguida. Ele foi conduzido para a delegacia de Polícia Civil onde permanecerá preso à disposição da Justiça.
A Lei
A Lei 13.641/2018 alterou a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e passou a considerar como crime o ato de descumprir medidas protetivas de urgência. Com a mencionada alteração na legislação, o ofensor que desrespeita a medida a ele imposta comete o crime tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e está sujeito a pena de três meses a dois anos de detenção.
