A PM estadual foi criada por Feliciano Nunes Pires, então presidente da Província de Santa Catarina
Foto: PMSC
O 5º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, sediado em Tubarão, celebra nesta quarta-feira (15), o 44º aniversário de sua fundação. Nestes 44 anos, os agentes públicos construíram uma história de comprometimento com a segurança e proteção da comunidade da Cidade Azul e região. O tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão é o atual comandante do batalhão.
A PM estadual foi criada por Feliciano Nunes Pires, então presidente da Província de Santa Catarina, por meio da Lei Provincial Nº 12, de 5 de Maio de 1835, a “FORÇA POLICIAL”, denominação que lhe foi conferida na época, substituiu os Corpos de Guardas Municipais Voluntários, então existentes, com a missão de manter a ordem e a tranqüilidade públicas e atender às requisições de autoridades judiciárias e policiais. Sua área de atuação ficava restrita à vila de Nossa Senhora do Desterro, atual Florianópolis e distritos vizinhos.
Em 1988, a Constituição Federal prevê como missão da PM, em seu artigo 144: “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, ...”. A Constituição de 1988 cita ainda como competência da PM, em seu artigo 144, § 5º: “Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbem a execução de atividades de defesa civil”.
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