Decisão da 5ª Câmara Criminal do TJSC também condenou ex-secretário municipal Glauco Gazola Zanella às mesmas penas
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Foi condenado a 13 anos, 10 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, o ex-prefeito de Capivari de Baixo Vicente Corrêa Costa, réu na Operação Mensageiro. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que também aplicou 53 dias-multa ao ex-gestor.
O ex-secretário municipal de Gestão e da Fazenda, Glauco Gazola Zanella, também foi condenado às mesmas penas.
A decisão seguiu o voto da relatora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer. A Justiça ainda determinou a perda dos bens e valores considerados produto ou proveito das infrações reconhecidas na sentença, com responsabilidade de R$ 22,5 mil para cada um dos condenados.
Vicente Corrêa Costa e Glauco Gazola Zanella também tiveram decretada a perda de eventual cargo público ainda exercido e a proibição de exercer função ou cargo público pelo período de oito anos após o cumprimento da pena.
A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o ex-prefeito, o ex-secretário e integrantes do núcleo empresarial ligado ao Grupo Serrana. Eles foram acusados dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa, relacionados à execução de contratos de coleta e destinação de resíduos sólidos em Capivari de Baixo.
Apesar da condenação, foi mantido o direito de recorrer em liberdade e revogadas as medidas cautelares impostas anteriormente aos agentes públicos. Outros seis réus ligados ao núcleo empresarial da Operação Mensageiro também foram condenados na mesma ação, com penas menores.
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