Santa Catarina pode ganhar quatro novas cadeiras na Câmara e uma na Assembleia Legislativa com a mudança aprovada no Senado
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta passou com o mínimo necessário de votos — 41 favoráveis — e agora retorna para a Câmara dos Deputados, que precisa analisar as alterações feitas pelos senadores. O texto precisa ser aprovado até 30 de junho, prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança atende a uma decisão do STF de 2023, que determinou a atualização da distribuição de cadeiras conforme a população de cada estado, com base nos dados do Censo. A proposta, no entanto, garante que nenhum estado perca vagas — apenas alguns ganham novas.
A estimativa é que a medida custe, inicialmente, R$ 95 milhões por ano aos cofres públicos. A longo prazo, esse valor pode chegar a R$ 380 milhões em quatro anos de mandato. Apesar disso, o relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu uma emenda que proíbe a criação de novas despesas com cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete. Ainda assim, os salários dos 18 novos deputados, estimados em R$ 10 milhões anuais, seguem previstos.
Além do impacto na Câmara, a proposta também influencia as Assembleias Legislativas estaduais, que devem ganhar 30 novos parlamentares em dez estados, incluindo Santa Catarina. O aumento nos estados pode representar mais R$ 85 milhões por ano em gastos públicos.
Caso o Congresso não aprove a proposta até o fim do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por redefinir a distribuição das cadeiras.
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