De acordo com a nova lei, o prefeito receberá um subsídio mensal de R$ 24.950, enquanto o vice-prefeito terá uma remuneração de R$ 11.950 e os secretários municipais receberão R$ 7.851 mensais
Foto: Reprodução
A Lei Municipal que estabelece os valores dos subsídios para o prefeito, vice-prefeito e secretários de Pescaria Brava entrou em vigor nesta quinta-feira, 12. A medida, sancionada pelo prefeito Lourival Izidoro e aprovada pela Câmara de Vereadores, será válida a partir de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a nova lei, o prefeito receberá um subsídio mensal de R$ 24.950, enquanto o vice-prefeito terá uma remuneração de R$ 11.950 e os secretários municipais receberão R$ 7.851 mensais. Além disso, o prefeito e o vice terão direito a férias remuneradas, com afastamento superior a 15 dias sendo autorizado conforme o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município.
Outro ponto importante da nova legislação é a possibilidade de revisão anual dos subsídios, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, seguindo os mesmos critérios aplicados aos reajustes dos servidores municipais.
Vale destacar que o subsídio do prefeito de Pescaria Brava será maior do que o de municípios vizinhos, como Laguna, onde a remuneração bruta do chefe do Executivo é de R$ 21.263,65.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GFBj961lXAC5HR6GTjhg4J
