Ministro Floriano de Azevedo Marques afirma que não há provas suficientes de abuso de poder econômico; julgamento segue com seis votos pendentes
Foto: Agência Senado
Em votação realizada na sessão desta terça-feira (10), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para rejeitar o recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Relator do caso, o magistrado concluiu que não há provas suficientes para comprovar as irregularidades apontadas na ação.
O TSE analisa um recurso em ação de investigação judicial eleitoral que pode resultar, além da perda do mandato, na inelegibilidade do parlamentar por oito anos. Ainda faltam os votos de seis ministros para a conclusão do julgamento.
Ao apresentar seu voto, Floriano afirmou que não é possível reconhecer abuso de poder econômico com base apenas em suposições. “Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, declarou.
O recurso em análise foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que já havia rejeitado o pedido de cassação.
Os adversários sustentam que a campanha de Seif ao Senado, em 2022, teria sido beneficiada por apoio de empresários e por um sindicato, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, com o objetivo de impulsionar sua votação. O senador nega as acusações.
Segundo a coligação autora da ação, o suposto abuso de poder econômico teria ocorrido por meio da doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha; pelo uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang — incluindo transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação eleitoral, sala de gravação para lives, produção de vídeos para redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura; além de suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Jorge Seif foi secretário de Aquicultura e Pesca no governo de Jair Bolsonaro e é empresário. Ele foi eleito senador por Santa Catarina em 2022.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp. Entre aqui.
