Texto apresentado na Câmara dos Deputados estabelece salário-base mínimo para profissionais contratados pela CLT e prevê reajuste anual pela inflação
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê a criação de um piso salarial profissional nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas que atuam em operações de longa distância.
O texto estabelece que o piso será aplicado aos profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para a proposta, são consideradas operações de longa distância aquelas em que o motorista permanece fora da base da empresa e da própria residência por mais de 24 horas.
Além de fixar o salário-base em R$ 5 mil, o projeto determina que o valor seja reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta também deixa claro que o piso corresponde exclusivamente ao salário-base do trabalhador. Assim, o valor não poderá ser composto por horas extras, adicional noturno, diárias de viagem, parcelas indenizatórias ou outras verbas variáveis previstas em lei ou em acordos coletivos.
O texto permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam remunerações superiores ao piso nacional, mas impede a fixação de valores inferiores. Também determina que o contracheque discrimine o salário-base e as demais verbas remuneratórias e indenizatórias.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, o reajuste do piso ocorrerá sempre no mês de janeiro, com o primeiro aumento previsto para, no mínimo, 12 meses após a entrada em vigor da futura lei. A proposta prevê ainda que a norma passe a valer 180 dias após sua publicação.
O projeto de lei começará a tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado.
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