Mudança atende à Reforma Tributária e não altera o valor da tarifa nem as formas de pagamento
Foto: Reprodução
A Tubarão Saneamento passará a emitir, a partir de agosto de 2026, as faturas de água e esgoto em um novo formato. A alteração atende às exigências da Reforma Tributária do Consumo e não modifica o valor da tarifa, as formas de pagamento ou a prestação dos serviços.
O documento passará a ser emitido como DANFAg (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica), substituindo o modelo utilizado atualmente. A mudança é obrigatória para todas as prestadoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do país.
A adequação ocorre em razão da Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg). O DANFAg é a versão impressa desse novo documento fiscal.
Segundo a supervisora comercial da Tubarão Saneamento, Daiane Correa, a mudança será feita de forma automática para os consumidores.
"Não será necessário realizar nenhum procedimento. As faturas continuarão sendo entregues normalmente, com todas as informações necessárias para o pagamento. Permanecem disponíveis o Pix, o código de barras e os pontos de arrecadação credenciados. O novo modelo atende exclusivamente à legislação tributária e não altera o valor da conta, a forma de pagamento nem a qualidade dos serviços prestados", afirma.
A concessionária também reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados, principalmente o CPF ou CNPJ do titular da conta. Com a implantação da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica, essas informações serão essenciais para a emissão correta do documento fiscal.
De acordo com a empresa, cadastros incompletos ou desatualizados poderão causar inconsistências na emissão das futuras notas fiscais.
A atualização cadastral pode ser feita na loja de atendimento da Tubarão Saneamento ou pelos canais oficiais de atendimento: WhatsApp (48) 99168-5827, telefone 0800 648 9596 e (48) 3052-7400.
A concessionária também lembra que os clientes podem aderir ao débito automático, serviço gratuito que garante o pagamento das faturas na data de vencimento e evita atrasos. O cadastro pode ser realizado diretamente nos bancos conveniados ou pelos canais de atendimento da empresa.
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